UFPB homologa pregão para contratação de intérpretes de Libras para atender a estudantes com deficiência auditiva

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) homologou, nesta quinta-feira (21), o pregão eletrônico Nº 5/2023 para contratação de serviços de tradutor e intérprete de Libras, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O intuito da contratação é atender a estudantes com deficiência auditiva usuários de Libras ou com necessidades educacionais específicas (NEE).

A empresa vencedora da licitação, Darlene Alaides dos Santos Ribeiro Marques LTDA (LIMPMAX), ficará responsável pela execução do serviço, por meio da contratação de intérpretes de Libras com dedicação exclusiva a serem alocados de acordo com a necessidades da Instituição. Com a homologação da licitação, a UFPB deverá assinar, até segunda-feira (25), o contrato decorrente da licitação, a fim de dar início a sua execução o mais breve possível, mediante a contratação dos intérpretes, por parte da empresa.

No primeiro semestre deste ano, havia uma contratação vigente com uma empresa anterior que prestava serviço à UFPB. A UFPB tinha a anuência dessa empresa para prorrogar o contrato. Contudo, à época da assinatura do aditivo, no mês de junho, a empresa manifestou sua desistência da prorrogação, solicitando o encerramento do contrato. Com isso, a UFPB, que já estava em planejamento de nova licitação para o serviço, deu prioridade à operacionalização de novo processo licitatório, publicado em 11/07/2023 e homologado hoje, após cumprimento de todos os prazos e procedimentos previstos na nova lei de licitações (14.133/2021), segundo informou a Superintendência Orçamento e Finanças - SOF, responsável pela UASG da contratação.

O contrato a ser firmado será gerido pelo Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA/UFPB), que é uma assessoria vinculada à Reitoria, em conjunto com a Superintendência de Serviços Gerais (SSG).

“Esse foi um dos processos licitatórios que mais atenção recebeu por parte da Reitoria, reconhecendo a importância de contarmos com intérpretes de Libras para oportunizar que os nossos estudantes com deficiência auditiva tivessem a possibilidade da garantia do ensino. Ficamos muito felizes e celebramos este momento em que daremos mais condições aos nossos estudantes, e confiamos que essa empresa fique conosco e que preste um bom atendimento”, disse o Reitor.

O professor Valdiney Gouveia afirmou que tem sido uma preocupação do Reitorado as demandas de inclusão e acessibilidade, a exemplo do prédio da Reitoria, onde foi inaugurado, no último mês de julho, o elevador e implantada acessibilidade nos corredores que interligam setores ao equipamento; e a exemplo do prédio do Centro de Ciências Médicas (CCM), onde dois elevadores que estavam parados foram colocados novamente em funcionamento.

“Temos muito ainda o que avançar e queremos, junto com as direções de Centros, departamentos, coordenações, superintendências e pró-reitorias, trabalharmos em favor de uma universidade mais acessível e mais inclusiva”, completou o Reitor.

Resolução do Consepe

A Universidade precisou aguardar a finalização da licitação, em todas as etapas legais, uma vez que não existia vias administrativas legais mais céleres para contratação emergencial de tradutores e intérpretes de Libras em regime de mão de obra exclusiva, conforme necessidade da UFPB.

Contudo, como medida emergencial, enquanto a licitação estava em andamento, em 24 de agosto deste ano o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou a Resolução nº 18/2023, estabelecendo que o aluno apoiador pudesse gravar as aulas em vídeo ou áudio, para serem repassaras ao Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA) visando a tradução para Libras, a fim de fornecer o conteúdo acessível aos alunos surdos. A medida criou um plano de ação pedagógica adaptativa e temporária de acesso ao conteúdo de aula para alunos surdos matriculados nos cursos de graduação (modalidade presencial) no período letivo 2023.1.

Em observância à Constituição Federal, que garante direitos iguais à dignidade, à educação e à formação profissional nos mais elevados níveis de educação. A UFPB, por meio de sua Política de Inclusão e Acessibilidade da UFPB (Resolução 34/2013 do Consuni, Resolução nº 29/2020, nº37/2021 e nº 58/2016 do Consepe) e com base na Lei Brasileira de Inclusão - LBI Nº 13.146/2015, disponibiliza o atendimento especializado, prevendo adaptações metodológicas, didáticas, físicas estruturais, tempo adicional em atividades acadêmicas, entre outros para os alunos com deficiência por meio do Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA/UFPB).

As informações da licitação podem ser acessadas pelo endereço eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-153066-5-00005-2023.