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Ementas Disciplinas Eficiência Energética Automotiva

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E REGULAÇÕES SOBRE EMISSÕES CO2 E GASES TÓXICOS

CARGA HORÁRIA: 30 Horas

Objetivos: A disciplina de legislação ambiental apresenta o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro e mundial ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conhecimento da legislação específica que trata da proteção da fauna, flora, recursos hídricos, poluição, resíduos, responsabilidade administrativa e penal do gestor ambiental em se tratando do setor automotivo.

Ementa: Conceitos gerais. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. CONAMA e suas Resoluções. Sistema nacional de Mobilidade. Visão da regulamentação mundial (leis e padrões de Energia Gráfico). Metas da União Européia e dos Estados Unidos e as perspectivas futuras. “Política Auto Inovar" - Conceito de eficiência energética no âmbito da política governamental da indústria automobilística brasileira. Impactos de empreendimentos e projetos sob as novas exigências legais quanto ao meio ambiente