Legislação — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO

Legislação

por danielrocha — publicado 28/10/2015 10h38, última modificação 27/04/2022 12h39

Pasta de links para legislação, decretos e portarias

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h48

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h49

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h50

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Portaria Nº 2.051 2.051, de 9 de julho de 2004 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h51

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

PORTARIA 197 DE 20/04/2022 - COMPOSIÇÃO 2022 DA CPA/UFPB — por Nilson — última modificação 27/04/2022 15h27

PORTARIA 023/2004 - REGIMENTO INTERNO DA CPA — por Nilson — última modificação 27/04/2022 15h28